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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO Nº 015/SG/MPDFT/2018"

Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 015/SG/MPDFT/2018
Nº do processo no MPDFT: 08191.016839/2018-17
Objeto: O presente CONTRATO tem por objetivo, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o fornecimento de energia elétrica ao MPDFT, pela CONTRATADA, necessária ao funcionamento das instalações da Promotoria de Justiça de Águas Claras no Centro Empresarial Taguatinga Shopping, com exceção da Iluminação Pública.
Data de publicação: 07/05/2018
Nº do edital: Dispensa de Licitação
Vigência: de 05/08/2018 a 04/08/2023
Situação: Concluído
Contratado: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A
CNPJ do contratado: 07.522.669/0001-92
Sócios: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA (00.070.698/0001-11)
Termos aditivos: 3
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 24.058,56
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o fornecimento de energia elétrica ao MPDFT, pela CONTRATADA, necessária ao funcionamento das instalações da Promotoria de Justiça de Águas Claras no Centro Empresarial Taguatinga Shopping.Unidade de medida:KWValor unitário:R$ 24.058,56Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 24.058,56
Anexos: Íntegra do Contrato
1º Termo Aditivo ao Contrato
1º Termo Apostila ao Contrato
3° TA CO 15/SG/MPDFT/2018

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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